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AnnamaxX shop
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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Condições Gerais de Venda Online
As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda celebrado através do website (www.annamaxx.com) entre a empresária em nome individual Viktoriia Zhukovskaia, com sede na Rua José Almada Negreiros 193, 4400-191 Vila Nova de Gaia, titular do Número de Identificação Fiscal (NIF): 315989599, na qualidade de vendedora (doravante “Annamaxx Shop”), e o Comprador que concluiu o processo de compra de um determinado produto neste website.
Email: info@annamaxx.com
1. Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao efetuar uma encomenda no website da Annamaxx Shop (www.annamaxx.com), o Comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Preços dos Produtos
O preço de venda corresponde ao valor em vigor no momento da compra e inclui IVA à taxa legal aplicável.
Sempre que aplicável, ao preço de compra acrescem os custos de transporte e/ou entrega.
A Annamaxx Shop não se responsabiliza por quaisquer erros informáticos, técnicos ou outros que resultem em alterações do preço de venda, custos de transporte ou entrega (incluindo descontos) apresentados no website. Nesses casos, a encomenda será considerada inválida e cancelada, o cliente será informado e quaisquer montantes pagos serão reembolsados.
3. Disponibilidade dos Produtos
A plataforma de vendas online www.annamaxx.com foi concebida para informar previamente os Compradores sobre a disponibilidade dos produtos. No entanto, a Annamaxx Shop não pode impedir ruturas de stock, nomeadamente em situações de força maior.
Caso a Annamaxx Shop não consiga garantir a entrega do produto adquirido no prazo de catorze (14) dias, o valor pago será reembolsado ao Comprador através do mesmo método de pagamento.
4. Apresentação dos Produtos
Os produtos colocados à venda são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais, com base nas informações fornecidas pelo respetivo fornecedor.
A Annamaxx Shop envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas em www.annamaxx.com estejam isentas de erros tipográficos, procedendo à sua correção assim que detetados.
Caso as informações fornecidas não correspondam às características do produto, o Comprador será informado e terá direito a cancelar a encomenda.
As fotografias apresentadas podem não corresponder exatamente ao produto descrito. A representação dos produtos é feita de forma tão fiel quanto possível à realidade.
5. Encomendas e Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados no website (Métodos de Pagamento) e podem variar consoante o produto selecionado, a localização do Comprador e o método de entrega escolhido ou disponível.
6. Entrega dos Produtos
Todas as compras online serão entregues na morada indicada pelo Comprador aquando do preenchimento do formulário de encomenda.
A entrega está sujeita ao pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, dos custos de transporte e/ou entrega.
As entregas efetuam-se em dias úteis, entre as 09:00 e as 19:00, dependendo da transportadora, do percurso e do método de entrega selecionado. O envio será efetuado no dia útil seguinte à receção da encomenda. O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis, consoante o destino e o método de transporte.
7. Trocas e Devoluções
7.1 Troca de Produtos e/ou Embalagens Defeituosos
Se a embalagem ou o produto estiver danificado no momento da entrega, a Annamaxx Shop procederá à substituição do produto:
a) por um artigo idêntico; ou
b) a pedido do Cliente, por outro produto de valor igual ou superior.
Por razões de qualidade e higiene, cosméticos não selados não podem ser trocados.
O Comprador deve inspecionar a encomenda e o respetivo conteúdo no momento da entrega e apresentar imediatamente reclamação à transportadora caso detete danos.
As trocas devem ser registadas previamente junto do Apoio ao Cliente da Annamaxx Shop no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, através do email info@annamaxx.com, indicando o número da encomenda, os artigos a trocar e o motivo.
Os produtos devem ser devolvidos para a morada indicada pelo Apoio ao Cliente da Annamaxx Shop. Os custos de devolução serão suportados pela Annamaxx Shop.
Sempre que aplicável, os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a inspeção do produto pela Annamaxx Shop.
As trocas são efetuadas por via postal. O Comprador deverá indicar o produto pretendido no momento referido acima. As trocas só serão processadas se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com o comprovativo de compra. Informações adicionais sobre o procedimento de troca encontram-se disponíveis no website (Trocas e Devoluções).
7.2 Devoluções
A Annamaxx Shop aceita devoluções desde que efetuadas no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem uso, na embalagem original fechada, juntamente com o comprovativo de compra, quaisquer ofertas e todos os conteúdos incluídos.
Por razões de qualidade e higiene, cosméticos abertos não podem ser devolvidos.
As devoluções devem ser registadas previamente através do email info@annamaxx.com, indicando o número da encomenda, os artigos a devolver, o motivo da devolução e, se aplicável, o produto de substituição pretendido.
Os produtos devem ser devolvidos para a morada indicada pelo Apoio ao Cliente da Annamaxx Shop. Os custos de devolução serão suportados pelo Comprador.
Sempre que aplicável, os reembolsos serão processados no prazo de 10 dias úteis após a inspeção do produto devolvido.
As devoluções podem ser efetuadas por via postal, seguindo o procedimento descrito acima. As devoluções só serão processadas se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com o comprovativo de compra. Informações adicionais sobre o procedimento de devolução encontram-se disponíveis no website (Trocas e Devoluções).
8. Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, uma vez abertos.
9. Responsabilidade Relativa à Utilização da Internet
A Annamaxx Shop não se responsabiliza por quaisquer perdas ou problemas decorrentes da utilização da Internet, incluindo intrusões externas ou vírus informáticos.
10. Cancelamento de Encomendas
As encomendas podem ser canceladas a qualquer momento antes do envio a partir da loja online. Os pedidos de cancelamento devem ser enviados por email para info@annamaxx.com.
Se o cancelamento for solicitado antes do envio, a encomenda será anulada sem qualquer custo.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o Apoio ao Cliente entrará em contacto com o Comprador para obter as informações necessárias ao processamento do reembolso. Os reembolsos podem demorar até 10 dias úteis.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Todas as matérias relacionadas com as presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes do presente contrato, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro.